Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação

1.1. Sobre o Borawin

O Borawin (doravante denominado "Plataforma", "nós", "nosso" ou "Borawin") é uma plataforma de entretenimento digital acessível pelo domínio vip-borawin.com, que oferece jogos de cassino online, apostas esportivas, torneios, promoções e serviços correlatos a usuários qualificados.

1.2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, registrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Tem plena capacidade civil e legal para celebrar um contrato vinculante;
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
• Não está localizado em território onde o acesso a serviços de jogo online seja expressamente proibido por lei local.

1.3. Documentos Complementares

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, todos igualmente vinculantes:

• Política de Privacidade — regras sobre coleta, uso e proteção de dados pessoais;
• Política de Jogo Responsável — ferramentas e orientações de autocontrole;
• Regras específicas de promoções e torneios, publicadas separadamente na Plataforma.

1.4. Alterações aos Termos

O Borawin reserva-se o direito de revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

2. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo descritos:

• "Plataforma" — o site vip-borawin.com, suas subpáginas, aplicativos e serviços correlatos operados pelo Borawin.
• "Usuário" / "Jogador" — qualquer pessoa física que crie ou utilize uma Conta na Plataforma.
• "Conta" — perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo Real" — fundos depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de aposta específicos.
• "Requisito de Aposta" (Wagering Requirement) — número de vezes que o valor do bônus (e/ou depósito) deve ser apostado antes de ser convertido em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para validação da Conta e processamento de saques.
• "RNG" (Random Number Generator) — gerador de números aleatórios certificado, utilizado para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos jogos.
• "Serviços" — conjunto de jogos, apostas, promoções, torneios e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.
• "Força Maior" — eventos imprevisíveis e fora do controle razoável do Borawin, incluindo falhas de rede, desastres naturais, atos governamentais ou falhas de terceiros.
• "BRL" — Real Brasileiro, moeda funcional da Plataforma para usuários do Brasil.
• "Atividade Suspeita" — qualquer comportamento que indique fraude, uso de sistemas automatizados, conluio, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os Serviços, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser uma pessoa física com capacidade jurídica plena;
• Não ser residente ou cidadão de territórios onde o uso da Plataforma seja legalmente vedado;
• Não figurar em listas de exclusão voluntária de jogo, nacionais ou internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer empresa associada ao Borawin.

3.2. Processo de Registro

O cadastro é gratuito e exige o fornecimento das seguintes informações verídicas, precisas e atualizadas:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (com CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular válido no Brasil;
• Senha pessoal, segura e exclusiva.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações prestadas. A prestação de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar suspensão imediata da Conta e retenção de fundos.

3.3. Verificação de Identidade (KYC)

O Borawin adota procedimentos rigorosos de Know Your Customer (KYC) em conformidade com práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento:

• Prova de Identidade: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto;
• Prova de Residência: conta de utilidade pública, extrato bancário ou correspondência oficial com no máximo 3 meses de emissão;
• Prova de Método de Pagamento: captura de tela ou comprovante do método utilizado para depósito;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade;
• Prova de Origem de Fundos: em caso de movimentações financeiras de alto volume, conforme critério da Plataforma.

Saques somente serão processados após a conclusão bem-sucedida do processo de verificação KYC. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo de toda a documentação solicitada.

3.4. Uma Conta por Pessoa

Cada Usuário tem direito a criar e manter apenas uma (1) Conta na Plataforma. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas (incluindo contas em nome de terceiros);
• Utilizar a Conta de outro Usuário;
• Abrir nova Conta após ter sido banido ou suspenso;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas associadas, cancelamento de bônus e possível retenção de fundos para investigação.

3.5. Verificação de Idade

O Borawin implementa verificações de idade em múltiplas etapas. Caso haja suspeita de que o Usuário seja menor de 18 anos, a Conta será imediatamente suspensa preventivamente e os documentos comprobatórios de idade serão exigidos antes de qualquer reativação. Qualquer ganho obtido por usuário menor de idade não será pago, e os depósitos realizados serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado.

4. Gestão de Conta

4.1. Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O Borawin recomenda fortemente:

• Utilizar senha única, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais por e-mail, chat ou qualquer outro meio;
• Alterar a senha periodicamente e sempre que suspeitar de acesso não autorizado.

O Borawin não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado da Conta por terceiros em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

4.2. Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados, comunicando ao Borawin quaisquer alterações via suporte em support@vip-borawin.com. Alterações de nome, data de nascimento ou CPF podem requerer nova verificação documental.

4.3. Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não houver nenhum login registrado por período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas estão sujeitas à cobrança de uma taxa de manutenção mensal de até R$ 10,00 (dez reais), descontada diretamente do saldo disponível, até que o saldo seja zerado ou a conta seja reativada. O Usuário será notificado antes da aplicação de qualquer cobrança.

4.4. Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. Antes do encerramento definitivo, todos os saldos reais elegíveis serão pagos, desde que o processo KYC esteja completo e não haja irregularidades pendentes. Saldos de bônus são cancelados sem possibilidade de saque no momento do encerramento.

4.5. Suspensão e Encerramento pela Plataforma

O Borawin poderá suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, conluio, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Utilização de software automatizado, bots ou qualquer meio técnico para obter vantagens indevidas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediante em relação aos colaboradores do Borawin ou outros Usuários;
• Determinação de autoridade competente ou exigência legal.

5. Depósitos e Saques

5.1. Moeda Funcional

Todas as transações na Plataforma são processadas em Real Brasileiro (BRL — R$). Transações originadas em outras moedas serão convertidas pela taxa de câmbio vigente no momento do processamento, podendo incidir taxas de conversão cobradas pelo provedor de pagamento.

5.2. Métodos de Pagamento Disponíveis

O Borawin oferece os seguintes métodos de depósito e saque para usuários brasileiros:

A disponibilidade de métodos pode variar conforme localização geográfica, perfil do Usuário e condições dos provedores. O Borawin não garante a disponibilidade permanente de todos os métodos listados.

5.3. Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo padrão: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites individualizados podem ser aplicados com base no perfil de risco e histórico do Usuário.

5.4. Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo semanal padrão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Limites para jackpots progressivos ou ganhos excepcionais podem ser tratados individualmente pela equipe financeira.

5.5. Regras de Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve atender, cumulativamente, às seguintes condições:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação;
• Não possuir bônus ativos com requisito de aposta incompleto (exceto se optar por cancelar o bônus);
• Ter o saldo real positivo e igual ou superior ao valor do saque solicitado;
• Utilizar o mesmo método de pagamento usado para o depósito, sempre que tecnicamente possível (política AML).

5.6. Processamento e Prazos

Todas as solicitações de saque passam por uma revisão interna de segurança com prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de serem enviadas ao processador de pagamento. Após a aprovação interna, os prazos de liquidação dependem do método escolhido conforme a tabela acima. O Borawin não é responsável por atrasos causados por instituições financeiras, processadores de pagamento ou quaisquer terceiros.

5.7. Política contra Lavagem de Dinheiro (AML)

O Borawin adota procedimentos de Anti Money Laundering (AML) rigorosos. Saques de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 em um único dia poderão ser submetidos a verificação adicional de origem dos fundos. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes conforme exigência legal. A Plataforma não processará saques para contas bancárias de terceiros não vinculados ao titular da Conta.

6. Bônus e Promoções

6.1. Elegibilidade para Bônus

As promoções do Borawin são destinadas exclusivamente a Usuários com Conta ativa e verificada. Cada promoção específica pode impor critérios adicionais de elegibilidade, como método de depósito mínimo, frequência de participação ou perfil de jogo. A Plataforma reserva-se o direito de excluir qualquer Usuário de promoções específicas, a seu exclusivo critério, caso detecte irregularidades ou uso abusivo.

6.2. Requisito de Aposta (Wagering Requirement)

Todo saldo bônus está sujeito a um Requisito de Aposta que deve ser cumprido integralmente antes de qualquer conversão em saldo real ou solicitação de saque. As condições padrão são:

• O requisito de aposta padrão é de 35x (trinta e cinco vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apenas apostas realizadas com saldo bônus contribuem para o cumprimento do requisito;
• Apostas anuladas, canceladas ou colocadas em jogos excluídos não são contabilizadas;
• O requisito deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, geralmente de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação distinta.

6.3. Contribuição por Categoria de Jogos

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do Requisito de Aposta:

6.4. Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• Bônus são estritamente pessoais e intransferíveis;
• O Borawin reserva-se o direito de cancelar bônus que resultem de erros técnicos ou de comunicação;
• Apostas realizadas exclusivamente para cumprir o requisito de forma artificial (hedging, apostas nas duas faces) serão desconsideradas;
• Ao solicitar um saque enquanto houver saldo bônus ativo, o Usuário concorda com o cancelamento automático do bônus e do progresso do wagering;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem qualquer remuneração.

6.5. Limite de Saque de Ganhos com Bônus

Salvo indicação contrária nos termos da promoção específica, os ganhos derivados de saldo bônus estão sujeitos a um limite máximo de saque de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por promoção, independentemente do valor total acumulado durante o período de uso do bônus.

7. Jogos e Fair Play

7.1. Integridade dos Jogos (RNG)

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes de teste acreditados internacionalmente. O RNG garante que cada resultado de jogo seja completamente aleatório, imparcial e independente de resultados anteriores ou futuros. Os jogos ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers humanos em estúdios certificados.

7.2. Retorno ao Jogador (RTP)

O percentual de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é determinado pelos respectivos provedores de software e pode ser verificado nas informações detalhadas de cada título. O RTP representa o retorno médio teórico calculado sobre um número elevado de rodadas e não constitui garantia de resultado em qualquer sessão individual.

7.3. Falhas Técnicas e Erros de Sistema

Em caso de falha técnica, erro de software, desconexão de servidor ou qualquer interrupção que afete a integridade de uma rodada ou aposta, as seguintes regras se aplicam:

• Rodadas incompletas devido a falhas técnicas serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Pagamentos decorrentes de erros técnicos, bugs ou falhas de exibição que resultem em valores manifestamente incorretos são considerados nulos e não serão honrados;
• O Borawin se reserva o direito de corrigir quaisquer erros de exibição de odds, saldos ou pagamentos e de anular apostas afetadas;
• Em caso de disputas relacionadas a falhas técnicas, os registros dos servidores do Borawin prevalecerão sobre quaisquer outras evidências.

7.4. Proibição de Práticas Antiéticas

É expressamente proibido na Plataforma o uso de qualquer método que confira vantagem indevida ou prejudique a integridade dos jogos, incluindo, mas não se limitando a:

• Bots e automação: uso de software, scripts, macros ou sistemas automatizados para realizar apostas ou interagir com os jogos;
• Conluio: coordenação entre múltiplos Usuários para manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Exploração de bugs: uso deliberado de falhas ou erros de software para benefício próprio;
• Card counting eletrônico ou uso de ferramentas computacionais para assistência em jogos ao vivo;
• Manipulação de conexão para influenciar resultados de jogos;
• Arbitragem de bônus (bonus hunting) de forma organizada e sistemática.

A detecção de qualquer uma dessas práticas resultará no encerramento imediato da Conta, perda de quaisquer ganhos obtidos de forma irregular e possível reporte às autoridades competentes.

7.5. Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelos provedores e/ou pela Plataforma, exibidos na interface do jogo. O Borawin pode alterar esses limites a qualquer momento, inclusive de forma individualizada para Usuários específicos, sem necessidade de justificativa prévia.

8. Torneios e Loterias

8.1. Participação em Torneios

O Borawin oferece periodicamente torneios de jogos com prêmios em dinheiro real, bônus ou outros benefícios. A participação em cada torneio está sujeita aos termos específicos divulgados na página do respectivo evento, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

8.2. Regras Gerais de Torneios

• A inscrição em torneios pode ser gratuita (free-roll) ou exigir um valor de buy-in em saldo real;
• A classificação é determinada por critérios objetivos predefinidos (ex.: maior multiplicador, maior saldo, mais rodadas jogadas), divulgados antes do início do torneio;
• Em caso de empate na pontuação, o critério de desempate será a hora de obtenção do resultado, privilegiando o Usuário que atingiu a pontuação primeiro;
• O Borawin reserva-se o direito de cancelar ou alterar torneios em caso de número insuficiente de participantes, falhas técnicas ou circunstâncias de Força Maior;
• Prêmios de torneios em saldo bônus estão sujeitos ao Requisito de Aposta padrão, salvo indicação contrária;
• Prêmios em saldo real são creditados diretamente na conta do vencedor e estão disponíveis para saque imediato, após verificação KYC.

8.3. Loterias e Sorteios

Promoções no formato de sorteio ou loteria realizadas pelo Borawin seguirão as seguintes diretrizes:

• Os critérios de participação, número de bilhetes e prêmios serão detalhados na comunicação oficial de cada promoção;
• Os sorteios são realizados por sistemas eletrônicos baseados em RNG certificado, garantindo imparcialidade;
• Bilhetes de sorteio não possuem valor monetário e não são transferíveis entre contas;
• Os vencedores serão notificados por e-mail e/ou mensagem na Plataforma e terão 14 (quatorze) dias corridos para reclamar o prêmio, findo o qual o mesmo será cancelado.

8.4. Jackpots Progressivos

Jogos com jackpots progressivos acumulam prêmios de forma automática conforme as apostas realizadas por todos os jogadores elegíveis. O pagamento de jackpots progressivos está sujeito à verificação de elegibilidade e ao processo KYC completo. O Borawin pode pagar jackpots excepcionalmente grandes em parcelas acordadas com o Usuário, conforme as condições do jogo específico.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Titularidade

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, nomes comerciais, design visual, interface gráfica, textos, imagens, vídeos, sons, código-fonte, software e funcionalidades, é de titularidade exclusiva do Borawin ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

9.2. Licença Limitada ao Usuário

O Borawin concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos e Condições. Esta licença não autoriza o Usuário a:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software da Plataforma;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual presentes na Plataforma;
• Utilizar o conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito do Borawin;
• Criar frames ou links para qualquer página da Plataforma sem prévia autorização.

9.3. Conteúdo de Terceiros

Os jogos disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros, que retêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus respectivos conteúdos. O acesso a esses jogos está sujeito aos termos adicionais dos respectivos provedores, que o Usuário declara conhecer e aceitar ao utilizá-los.

9.4. Feedback do Usuário

Qualquer sugestão, comentário ou ideia submetida pelo Usuário ao Borawin poderá ser livremente utilizada pela Plataforma para melhoria dos Serviços, sem qualquer obrigação de compensação ou reconhecimento ao Usuário que a formulou.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Exclusões de Garantia

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponibilidade". O Borawin não garante, expressa ou implicitamente, que:

• A Plataforma estará disponível de forma contínua, ininterrupta ou livre de erros;
• Os resultados obtidos por meio do uso da Plataforma atenderão às expectativas do Usuário;
• A Plataforma estará isenta de vírus, malware ou outros componentes prejudiciais;
• Todos os conteúdos ou informações disponíveis na Plataforma serão sempre precisos, completos ou atuais.

10.2. Limitação de Responsabilidade Financeira

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Borawin perante qualquer Usuário, decorrente de qualquer causa, não excederá o valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano. O Borawin não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
• Lucros cessantes ou perda de oportunidade;
• Perda de dados ou violações de segurança causadas por terceiros;
• Condutas de outros Usuários na Plataforma;
• Indisponibilidade temporária de jogos, promoções ou funcionalidades por motivo de manutenção, atualização ou Força Maior.

10.3. Indenização pelo Usuário

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Borawin, seus diretores, colaboradores, parceiros e licenciadores de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Informações falsas ou imprecisas fornecidas pelo Usuário.

10.4. Isenção de Responsabilidade por Perdas de Jogo

O Borawin não aceita qualquer responsabilidade por perdas financeiras sofridas pelos Usuários em decorrência de apostas realizadas na Plataforma. O jogo envolve risco inerente de perda, e o Usuário declara ciência e aceitação integral desse risco ao utilizar os Serviços.

11. Resolução de Disputas

11.1. Procedimento Interno de Reclamações

O Usuário que tiver qualquer reclamação relacionada aos Serviços deve, em primeiro lugar, entrar em contato com o suporte do Borawin:

• E-mail: support@vip-borawin.com
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

A equipe de suporte analisará a reclamação e fornecerá uma resposta inicial em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Casos mais complexos poderão exigir prazo de até 14 (quatorze) dias corridos para resolução definitiva.

11.2. Escalamento de Disputas

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resolução oferecida pelo suporte de primeiro nível, poderá solicitar a revisão do caso por uma equipe especializada de compliance, fornecendo toda a documentação e evidências pertinentes. O Borawin compromete-se a responder a escalamentos em até 21 (vinte e um) dias corridos.

11.3. Evidências e Registros

Os registros dos servidores do Borawin, incluindo logs de transações, histórico de apostas e registros de comunicação, constituem evidência primária em qualquer disputa. Tais registros serão preservados por um período mínimo de 5 (cinco) anos e poderão ser apresentados como prova em procedimentos formais de disputa.

11.4. Prazo para Reclamações

Reclamações relativas a transações ou resultados de jogos devem ser apresentadas dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir do evento objeto da reclamação. Reclamações apresentadas fora desse prazo poderão não ser consideradas.

11.5. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis a contratos eletrônicos internacionais. Para disputas não resolvidas amigavelmente no prazo de 60 dias a partir da apresentação formal da reclamação, o Usuário e o Borawin concordam em submeter a controvérsia à mediação por uma entidade de resolução de disputas alternativa reconhecida internacionalmente, antes de recorrer a qualquer via judicial.

12. Saúde e Segurança

12.1. Bem-Estar do Usuário

O Borawin está comprometido com o bem-estar de seus Usuários. Reconhecemos que o jogo, embora uma forma de entretenimento legítima, pode apresentar riscos para a saúde mental e financeira de alguns indivíduos. Por isso, implementamos políticas e ferramentas proativas de proteção.

12.2. Fotossensibilidade e Saúde Visual

Alguns jogos contêm animações com luzes piscando, efeitos visuais intensos ou sequências de imagens rápidas que podem afetar Usuários com fotossensibilidade ou epilepsia. Recomendamos que Usuários com histórico de convulsões, epilepsia ou outras condições de saúde relacionadas consultem um médico antes de utilizar a Plataforma.

12.3. Segurança de Dados

O Borawin emprega medidas técnicas e organizacionais de segurança de nível industrial para proteger os dados pessoais e financeiros dos Usuários, incluindo criptografia SSL/TLS, firewalls, controles de acesso restrito e monitoramento contínuo. Para informações detalhadas sobre como seus dados são coletados, armazenados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

12.4. Proteção de Menores

O Borawin adota uma política de tolerância zero em relação ao acesso de menores de 18 anos à Plataforma. Recomendamos aos responsáveis legais que utilizem softwares de controle parental para restringir o acesso de crianças e adolescentes a sites de jogo online. Caso um responsável legal suspeite que um menor utilizou a Plataforma, deve entrar em contato imediatamente com support@vip-borawin.com.

12.5. Jogo como Entretenimento

O jogo deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento e não como fonte de renda, solução para dívidas ou forma de investimento. O Borawin recomenda que os Usuários:

• Estabeleçam um orçamento fixo e limitado para o jogo antes de iniciar cada sessão;
• Nunca apostem valores que não possam perder sem comprometer sua situação financeira;
• Façam pausas regulares durante as sessões de jogo;
• Não joguem sob influência de álcool, drogas ou em estados emocionais alterados;
• Busquem ajuda profissional ao primeiro sinal de dependência.

13. Jogo Responsável

13.1. Compromisso com o Jogo Responsável

O Borawin mantém um programa abrangente de Jogo Responsável, que disponibiliza ao Usuário ferramentas práticas de autocontrole e canais de suporte especializados. Este programa é detalhado integralmente em nossa página dedicada, acessível em /responsible-gaming.

13.2. Ferramentas de Autocontrole Disponíveis

Dentre as ferramentas disponíveis, destacam-se:

• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de aposta: restrição do valor máximo apostado por sessão ou período;
• Limites de perda: definição do valor máximo de perda tolerado por período;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após tempo pré-determinado de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, sem possibilidade de reabertura.

Para configurar qualquer uma dessas ferramentas, acesse as configurações da sua Conta ou entre em contato com o suporte em support@vip-borawin.com.

13.3. Organizações de Apoio no Brasil

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, os seguintes serviços oferecem apoio gratuito e confidencial:

Para informações completas sobre o programa de Jogo Responsável do Borawin, acesse: vip-borawin.com/responsible-gaming.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Borawin, sobrepondo-se a quaisquer negociações, representações, garantias ou entendimentos anteriores relativos ao uso da Plataforma.

14.2. Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer autoridade competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, sem afetar as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A omissão do Borawin em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos, ou o não exercício de qualquer direito, não constituirá renúncia a tal direito ou obrigação, nem impedirá o Borawin de exigi-lo no futuro.

14.4. Cessão

O Usuário não pode ceder, sublicenciar ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem prévia autorização escrita do Borawin. O Borawin poderá ceder seus direitos e obrigações a qualquer empresa do mesmo grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, sem necessidade de consentimento do Usuário.

14.5. Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais entre o Borawin e o Usuário serão realizadas por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por mensagens na própria Plataforma. O Usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e por verificar regularmente as comunicações recebidas. Para contato com o Borawin:

• Suporte geral: support@vip-borawin.com
• Privacidade e proteção de dados: privacy@vip-borawin.com

14.6. Idioma do Contrato

Estes Termos e Condições são redigidos em língua portuguesa (Brasil). Caso disponibilizados em outras línguas para fins informativos, a versão em português prevalecerá em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre as versões.

14.7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e outras normativas aplicáveis. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail privacy@vip-borawin.com.

14.8. Força Maior

O Borawin não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos de Força Maior, incluindo, sem limitação: desastres naturais, pandemias, atos de governo, guerras, ataques cibernéticos de grande escala, falhas de infraestrutura de internet ou energia elétrica, greves ou quaisquer outros eventos fora do controle razoável da Plataforma. Nesses casos, o Borawin notificará os Usuários afetados no menor prazo possível e envidará esforços razoáveis para retomar os Serviços normais.

14.9. Independência das Partes

Nada nestes Termos e Condições cria ou deve ser interpretado como criando qualquer parceria, joint venture, agência, franquia ou relação de emprego entre o Usuário e o Borawin. O Usuário não tem autoridade para criar qualquer obrigação em nome do Borawin.

14.10. Publicidade

O Borawin não utilizará o nome, imagem ou qualquer outra informação identificável do Usuário para fins publicitários ou de marketing sem o consentimento prévio e expresso do Usuário. O Usuário que autorizar tal uso poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte ou por meio das configurações de conta.

14.11. Contato e Dúvidas

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o Borawin por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma:

• Chat ao vivo disponível 24/7 na Plataforma
• E-mail: support@vip-borawin.com
• Questões de privacidade: privacy@vip-borawin.com